Termos de Uso

1. Definições

Para fins destes Termos de Uso:

• "Plataforma" refere-se ao App Financeiro PF e seus serviços relacionados
• "Usuário" é qualquer pessoa que utilize o serviço
• "Conteúdo" são todos os dados, informações e materiais fornecidos pelo Usuário
• "Conta" é o registro pessoal do Usuário na Plataforma

2. Licença de Uso

A App Matic concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o App Financeiro PF, estritamente de acordo com estes Termos.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Toda atividade que ocorrer em sua conta
• Notificar imediatamente a App Matic sobre qualquer uso não autorizado

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário concorda em:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins legais
• Não violar direitos de propriedade intelectual
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema
• Não enviar conteúdo malicioso ou prejudicial
• Manter backups de seus dados financeiros

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao App Financeiro PF são de propriedade exclusiva da App Matic. O Usuário não tem permissão para:

• Copiar, modificar ou criar trabalhos derivados do software
• Realizar engenharia reversa ou descompilar o código
• Alugar, arrendar, emprestar, vender ou sublicenciar o software
• Remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais

6. Pagamentos e Renovação

O acesso ao App Financeiro PF pode exigir pagamento de taxas de assinatura. O Usuário concorda em:

• Pagar todas as taxas no momento da compra
• Manter informações de pagamento atualizadas
• Reconhecer que as assinaturas são renovadas automaticamente
• Cancelar com pelo menos 24 horas de antecedência para evitar cobranças futuras

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a App Matic será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de dados, uso, lucros ou outras perdas intangíveis
• Interrupções ou indisponibilidade do serviço
• Precisão, integridade ou atualidade das informações fornecidas

A responsabilidade total da App Matic em qualquer caso não excederá o valor pago pelo Usuário nos últimos 6 meses.

8. Rescisão

Estes Termos permanecem em vigor enquanto o Usuário utilizar o serviço. A App Matic pode rescindir ou suspender o acesso imediatamente, sem aviso prévio, se o Usuário violar quaisquer disposições destes Termos.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado do serviço após tais modificações constitui aceitação das alterações.

10. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da cidade de São Paulo, SP.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: